Versão 1, vigente desde 24/07/2026
Acordo de Tratamento de Dados (DPA) | ArenaHub
Versão 1, vigente desde 24/07/2026
Este Acordo de Tratamento de Dados ("DPA") complementa o Contrato de Assinatura SaaS e regula o tratamento de dados pessoais dos Alunos da Academia pelo ArenaHub, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).
1. Definições
- Controladora: a Academia, que decide as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais de seus Alunos.
- Operador: o ArenaHub, que trata esses dados pessoais em nome da Academia, conforme suas instruções e a configuração da plataforma.
2. Objeto e âmbito
O ArenaHub processa dados pessoais dos Alunos da Academia (identificação, contato, presença, créditos, histórico de pagamento, dados de saúde/restrições quando informados) exclusivamente para viabilizar as funcionalidades da plataforma contratada pela Academia.
3. Obrigações do Operador
O ArenaHub compromete-se a: (a) tratar os dados pessoais apenas conforme as instruções da Academia e as finalidades da plataforma; (b) adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas; (c) auxiliar a Academia no atendimento a solicitações de titulares de dados; (d) notificar a Academia em caso de incidente de segurança que possa afetar os dados de seus Alunos; (e) eliminar ou devolver os dados ao final da relação contratual, conforme a Política de Privacidade.
4. Finalidades próprias do ArenaHub
Para além da execução das instruções da Academia, o ArenaHub trata os mesmos dados para finalidades próprias, atuando nesses casos como controlador ou co-controlador: (a) apuração e retenção da taxa de intermediação sobre pagamentos processados via marketplace; (b) prevenção a fraude e abuso na plataforma; (c) métricas agregadas de uso do produto; (d) segurança e integridade técnica da plataforma. Essas finalidades são declaradas expressamente aqui para transparência com a Academia, controladora primária dos dados de seus Alunos.
5. Suboperadores
O ArenaHub utiliza os seguintes suboperadores para viabilizar o serviço: Mercado Pago (pagamentos), Resend (e-mail), Supabase (banco de dados/autenticação), Vercel (hospedagem), Sentry (monitoramento de erros), e, quando configurado pela Academia, Wellhub/TotalPass (validação de check-in). A Academia autoriza o uso desses suboperadores mediante a aceitação deste DPA.
6. Segurança e resposta a incidentes
Em caso de incidente de segurança envolvendo dados de Alunos, o ArenaHub notificará a Academia em prazo razoável, com informações suficientes para que a Academia cumpra suas próprias obrigações de comunicação à ANPD e aos titulares, quando aplicável.
7. Atendimento a direitos dos titulares (Alunos)
Solicitações de Alunos relativas a seus dados pessoais (acesso, correção, eliminação, portabilidade) devem ser direcionadas primariamente à Academia, controladora dos dados. O ArenaHub fornece as ferramentas técnicas no produto (ex.: solicitação de exclusão de conta) e apoio operacional para que a Academia atenda a essas solicitações no prazo legal.
8. Transferência internacional
Ver seção correspondente na Política de Privacidade. Os mesmos suboperadores e salvaguardas aplicam-se aos dados tratados sob este DPA.
9. Vigência e efeitos da rescisão
Este DPA acompanha a vigência do Contrato de Assinatura SaaS. Encerrada a assinatura, os dados dos Alunos são tratados conforme a seção "Dados após o cancelamento" do Contrato de Assinatura SaaS.