Versão 1, vigente desde 24/07/2026
Contrato de Assinatura SaaS | ArenaHub
Versão 1, vigente desde 24/07/2026
Este Contrato regula a assinatura da plataforma ArenaHub pela Academia (contratante), complementando os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
1. Objeto
O ArenaHub concede à Academia o direito de uso da plataforma de gestão (agendamento, alunos, créditos, financeiro, comunidade, torneios) mediante assinatura mensal recorrente.
2. Preço
2.1. O valor vigente da assinatura é de R$ 49,90/mês. Este é um preço promocional de lançamento e pode ser reajustado no futuro.
2.2. Qualquer reajuste será feito com aviso prévio (mínimo de 30 dias) e seguirá critério objetivo e pré-definido (ex.: índice de inflação, ou tabela de preços comunicada previamente), e nunca um aumento unilateral e arbitrário, conforme o art. 39, X, e o art. 51 do Código de Defesa do Consumidor.
2.3. Caso a Academia não concorde com o reajuste comunicado, poderá rescindir o contrato sem multa, encerrando a assinatura antes da data de vigência do novo preço.
3. Período de teste (trial)
A Academia tem direito a 30 dias grátis a partir da criação da conta. Durante o trial, nenhuma cobrança é realizada. Ao final do trial, a cobrança recorrente é iniciada automaticamente caso a assinatura tenha sido confirmada.
4. Cobrança recorrente
A cobrança é processada mensalmente via Mercado Pago (Preapproval/assinatura recorrente), com o cartão ou meio de pagamento cadastrado pela Academia.
5. Direito de arrependimento (7 dias)
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de contratação realizada fora do estabelecimento comercial (via internet/aplicativo), a Academia tem o direito de desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos, contados da data de confirmação da assinatura (ou, se posterior, da data em que o serviço foi efetivamente disponibilizado), sem necessidade de justificativa. Exercido esse direito dentro do prazo, qualquer valor eventualmente pago será devolvido integralmente e de forma imediata, monetariamente atualizado. A solicitação pode ser feita pelo painel administrativo (Assinatura → Solicitar reembolso) ou por e-mail a suporte@arenahub.website.
6. Cancelamento fora do prazo de arrependimento
Fora do prazo do item 5, a Academia pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, diretamente pelo painel administrativo. O cancelamento interrompe cobranças futuras; não há reembolso proporcional do período já em curso, salvo disposição legal em contrário.
7. Inadimplência e suspensão
Em caso de atraso ou falha no pagamento, o acesso ao painel administrativo da Academia é suspenso até a regularização. Os Alunos da Academia continuam com acesso normal ao aplicativo durante esse período. A suspensão afeta apenas a administração, não a experiência dos alunos.
8. Dados após o cancelamento
Após o cancelamento, os dados da Academia e de seus Alunos são mantidos por um período razoável para permitir reativação ou exportação mediante solicitação da Academia, e eliminados ou anonimizados posteriormente conforme a Política de Privacidade e as obrigações legais de retenção aplicáveis. Solicitações de exportação ou exclusão podem ser feitas em suporte@arenahub.website.
9. Vigência e rescisão
Este Contrato vigora enquanto a assinatura estiver ativa. Pode ser rescindido por qualquer das partes nos termos aqui previstos, ou pelo ArenaHub em caso de violação grave dos Termos de Uso.
10. Alterações
Este Contrato pode ser atualizado. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência, e a Academia poderá optar por não aceitar a nova versão e rescindir sem multa, conforme aplicável.